BEZERROS MANTÉM SELO UNICEF

15170954_981745915304516_3453119930071074607_nBezerros conquistou a certificação do Selo Unicef edição 2013-2016. O título foi anunciado essa semana após a aprovação do órgão que avaliou uma série de fatores, tais quais impacto social, gestão de políticas públicas e participação social. O município conquistou o Selo Unicef no governo Marcone Borba (2008) e o manteve nos governos Bete (2009/2012) e Branquinho (2012/2016).

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Seminário marca apresentação do PMPI

15078929_708824602610828_436382299852251510_nAconteceu nesta terça feira, dia 22 de novembro, no auditório do CEMAIC, o seminário de apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), construído a partir de uma prerrogativa do Selo UNICEF, edição 2016. O evento reuniu professores, pais e alunos das creches localizadas na zona urbana do município, e contou ainda com presenças de representantes das secretarias municipais de Educação, Cultura e Esportes, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos formadores da comissão que elaborou o PMPI que existe através de lei municipal.
O seminário teve uma programação variada, começando com execução do Hino Nacional Brasileiro, formação de mesa, apresentação de data show, explanação do plano e apresentações culturais de crianças das creches Tia Isaura, CEMAIC, Vovó Maria Bezerra e Simplesmente Maria. O encerramento deu-se com uma pequena explanação do PMPI, que mostra os direitos das crianças na primeira infância, que envolve crianças de 0 a 06 anos inseridas na sociedade, possuidoras de suas próprias maneiras de ver, sentir e pensar o mundo, como afirma o grande escritor e filósofo, francês, Voltaire.

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Bezerros comemora a III Semana da Pessoa Idosa PB

A Prefeitura de Bezerros comemora a III Semana da Pessoa Idosa com os
usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. De
hoje até a quinta feira (27), a turma da boa idade vai contar com uma
série de atividades no Centro de Convivência dos Idosos (CCI).  Veja a
programação

24/10
14h-Atração Cultural com repentistas

25/10
13h30-Palestra “Autoestima na terceira idade”
Bingo e Quebra Panela

26/10
13h30-Torneio de Dominó, Gincana e Show de Calouros

27/10
9h-Lazer na piscina e forró pé de serra
Local: Clube do Servidor

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REDE DE CRAS PROMOVE FESTA DA CRIANÇA EM BEZERROS

thumbnail_img_16261A criançada do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos comemorou o Dia das Crianças com uma grande festa promovida pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.  O evento aconteceu nesta quinta feira (20) no BNB Clube e contou com a presença de todos os CRAS de Bezerros, núcleos de Boas Novas, Sapucarana, Mondé, Serra Negra, Guaribas e Casa de Acolhimento.  Houve banho de piscina, torneio de futebol, parque de diversões, jogos de mesa, distribuição de Pipoca, Algodão Doce e corte do bolo.

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DETRAN PENSA EM GREVE DE NOVO

download-1Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decretaram estado de greve nesta quarta-feira. Após uma assembleia, a categoria – com 1,3 mil funcionários – também decidiu parar as atividades no próximo dia 11 de novembro. Eles pedem a suspensão de todas as contratações de terceirizados publicadas no Diário Oficial, a abertura de concurso público para suprir o déficit de mais de 500 servidores e a saída da atual diretoria que, segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-PE, tem causado o sucateamento do órgão. A entidade encaminhou um ofício à Secretaria de Administração de Pernambuco pedindo uma reunião de negociação com o governo do estado.
“Na assembleia, a gente decretou o estado de greve e decidimos paralisar todos os pontos de atendimento”, adiantou o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões. O sindicalista denuncia o descaso da atual gestão com as questões da categoria e também com os usuários.
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MPPE expede recomendação para orientar sobre pedidos de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Bezerros

Para garantir o acolhimento adequado de crianças e adolescentes nos casos excepcionais em que foi necessária a retirada do ambiente familiar para salvaguardar a integridade física desses indivíduos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Bezerros e à Casa de Acolhimento Carminha de Góes que passem a adotar uma série de procedimentos previstos no Fluxo para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.

Segundo o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, o MPPE foi informado pela casa de acolhimento sobre a necessidade de se regular os pedidos de acolhimento de crianças e adolescentes sem a necessária guia de acolhimento, especialmente nos finais de semana. O Estatuto da Criança e do Adolescente exige que o abrigamento tenha autorização judicial, com exceção dos casos de urgência excepcional.

“Por situações excepcionais deve-se entender a necessidade de acolher as crianças e adolescentes à noite, por um fim de semana ou em feriados prolongados, sem que se implique a suspensão do poder familiar”, explicou.

O Conselho Tutelar de Bezerros deverá, nos casos em que for necessária a retirada da família por motivo de urgência, encaminhar os menores de 18 anos à Casa de Acolhimento Carminha de Góes. A medida deve ser devidamente fundamentada e comunicada ao MPPE em até 24 horas. A situação que motivou o abrigamento da criança ou adolescente deverá ser resolvida em um prazo máximo de 72 horas, com a subsequente entrega do abrigado a quem de direito, mediante assinatura de um Termo de Compromisso. Toda a documentação referente ao processo de abrigamento e desabrigamento deve ter uma cópia arquivada no Conselho Tutelar.

Na impossibilidade de se resolver a situação que motivou o afastamento da criança ou adolescente dentro do período de 72 horas, os conselheiros tutelares devem notificar o MPPE para que o promotor de Justiça responsável deflagre procedimento judicial em favor do abrigado.

Já a Casa de Acolhimento Carminha de Góes deverá receber a criança ou adolescente que venha por meio de encaminhamento de urgência do Conselho Tutelar. O abrigamento deve ser formalizado mediante comunicado e a ocorrência precisa ser informada ao Juizado da Infância e Adolescência.

Nos casos em que não houver urgência no pedido de acolhimento institucional, o Conselho Tutelar deve enviar ao MPPE a documentação pertinente para a deflagração de procedimento judicial, que deve garantir aos pais ou responsáveis o direito ao contraditório e à ampla defesa. Já a casa de acolhimento somente deverá receber as crianças e adolescentes mediante a apresentação de guia de acolhimento emitida pelo Judiciário da Comarca de Bezerros.

MMPE

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IPREBE reinicia o Censo Previdenciário 2016

thumbnail_p1020003Encerrado o período eleitoral, o Instituto de Previdência  Municipal de Bezerros (IPREBE) , reiniciou, nesta quarta feira, dia 05 de outubro,  o Censo Previdenciário 2016, desta feita com os servidores aposentados e pensionistas. São 426 servidores aposentados e pensionistas,  que terão até o dia 11 de outubro para regularizarem suas situações perante o IPREBE. Os previdenciários deverão procurar a sede do órgão até o dia 11 de outubro, das 07h as 13h, na rua XV de Novembro, no centro da cidade.  O Censo Previdenciário teve início no dia 13 de setembro com o recadastramento dos servidores ativos efetivos, na Câmara Municipal de Vereadores, e foi até o dia 23 do mesmo mês, sendo regularizados 1.125 servidores, dos 1.281 convocados ficando 156 sem comparecer. Atualmente o IPREBE conta com um total de 1.707 servidores, entre ativos efetivos, pensionistas  e aposentados, e até o final do censo todos deverão comparecer ao órgão para não ficarem de fora da atualização dos dados cadastrais. Maiores informações pelo telefone 3728 6718.

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2ª Marcha das Marias em Bezerros – Celebrando 10 anos da Lei Maria da Penha

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A UBM_ União Brasileira de Mulheres em Bezerros – PE promoveu no último dia 29 de Setembro de 2016 a 2ª Marcha das Marias – Celebrando os 10 anos da Lei Maria da Penha. Um momento realizado por mulheres bezerrenses que cobram dos agentes públicos políticas específicas para o combate a VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. O movimento contou com a participação de grupos de mulheres, associações, estudantes, artistas, grupo de dança, secretarias municipais e famílias que foram vítimas fatais de violência. Todos reunidos fortalecendo a luta em defesa da mulher. No momento foi apresentada e 14568970_962033000569142_1969095952_naprovada a CARTA ROSA que reivindica dos órgãos públicos políticas efetivas para as mulheres bezerrenses.

 

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MARCHA DAS MARIAS, ANO II

14264980_146734849113520_122353233694895649_nMarcha das Marias ano II. Celebrando 10 anos da Lei Maria da Penha. Venham e participem! A UBM Bezerros convoca toda sociedade, mulheres e homens que são contra a qualquer tipo de discriminação e violência contra as mulheres para fortalecer nossa luta em favor da mulher bezerrense. Você que foi ou é vitima de qualquer tipo violência contra as mulheres. Você que perdeu uma mulher através de violência, seja qualquer pessoa querida. Você que é contra todo tipo de violência venha unir-se a nós mulheres bezerrenses que dizemos NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Junte seu grupo, vista-se de ROSA e traga sua mensagem par que nossa cidade entenda que nós mulheres somos protagonista de uma sociedade mais justa e igualitária. Uma sociedade da PAZ.

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NOTA DA UBM – BEZERROS

14233065_138360966617575_1915113351057679442_nA UBM ( UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES ) vem ESCLARECER nesta rede social :
1- A UBM – Bezerros é um movimento de mulheres que luta em defesa e a favor das mulheres bezerrenses.
2- A Marcha das Marias é um evento antigo que acontece em todo país e em Bezerros realizamos desde o ano passado Sempre reforçando a luta contra a violência contra a mulher. Este ano estamos celebrando os 10 anos da Lei Maria da Penha
3- A UBM Bezerros não estar ligada a nenhum partido político e muito a nenhum candidato ou candidata de nossa cidade. Por isso, reforçamos que a nossa Marcha das Marias não é nenhuma movimentação política partidária e sim apenas um grupo e mulheres sérias que, juntas, lutamos por valorização de nós mulheres bezerrenses.

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Bezerros fará censo previdenciário PB

thumbnail_folder-iprebeCom o objetivo de obter uma base de dados mais sólida, o Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) vai realizar em Setembro e Outubro o Censo Previdenciário. Serão atualizados os dados cadastrais dos servidores ativos e inativos do município.
Começa no dia 13 e segue até o dia 23 na Câmara de Vereadores para os servidores ativos, de 7h às 13h. Já os aposentados e pensionistas serão de 5 a 11 de Outubro no prédio do IPREBE.
Para os servidores ativos é preciso apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, , contracheque, certidão de casamento e documentos pessoas dos dependentes. Os aposentados precisam levar identidade, CPF, comprovante de residência, PIS/PASEP/NIT, certidão de casamento e documentos dos dependentes. Os pensionistas devem levar os mesmos documentos dos aposentados, além da certidão de óbito do instituidor da pensão e documentos do mesmo. Os inválidos precisam apresentar laudo médico, termo de cautela ou interdição.
Segue em anexo material com as datas de atendimento de acordo com a letra inicial do servidor e aposentados.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJPE – CAMINHA PARA DESFECHO E INICIO DE OBRAS

Nesta terça feira, o  DEA  – Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPE, solicitou a Associação dos Advogados de Bezerros e Adjacências as   providencias  para ser localizada junto a municipalidade a  2ª Via de documentos referentes  pedologia do solo da ´parte  onde será construído o  novo Fórum  de Bezerros – PE. Trata-se de levantamento efetuado há 4 anos atrás, ainda  na gestão municipal anterior  custodiado e pago pela  pelo erário  de nossa M-vnwl3wcidade   no valor de 7.800 reais. A ocorrência real  de que tais documentos foram extraviados pelo passar do tempo causou muita tristeza a primeira vista.  Dai então  a  Associação dos Advogados, através de Dr. Edgar Lino  Ferreira, que compulsando os arquivos da associação onde os encontrou  intactos e assim será evitado novos e  vultuosos gastos e a demanda de tempo para que sejam realizadas novamente tais sondagens  daquela  área.  E,  assim ocorrendo,   finalmente o presidente da A.A.B.A, viajou  até a capital, nesta quarta feira,  para entrega-los ao Departamento de Engenharia e Arquitetura  daquele  tribunal. Em seguida foi mantido contato pessoal  com a Diretoria  Geral  do TJPE, onde  em entrevista com  Dr. Ricardo Lins, CEO – – “chef executive officer” -,  informando e dando conta de que todos os procedimentos  estão sendo finalizados, obedecendo rigorosamente os prazos e  com certeza  ainda neste ano será aberta a concorrência pública, através de Ordem de Serviços para a execução da construção total do projeto,  sendo 3 mil metros quadrados de espaço físico onde será instalado  todo o trabalho  forense de nossa cidade. Afirmou categoricamente e com ênfase  que o prazo  de entrega será  de  12 meses. Desta forma,  podemos abrir a expectativa  de que teremos o nosso novo fórum pronto no ano de 2 017. ( EDLIFE)

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MPPE recomenda a prefeito de Bezerros ordenar a demolição de construções irregulares e promover ordenamento urbano

CalcadaDepois de receber denúncias sobre a obstrução e invasão das calçadas por imóveis situados nas ruas Vereador Antônio Valmir de Lima e Maria Alves, em Bezerros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Severino Otávio que adote as medidas administrativas cabíveis para executar, no prazo de 30 dias, a demolição das partes dos imóveis que estão avançando sobre o espaço público. O gestor deve, também, assegurar que o desordenamento urbano não se prolifere no município, de modo a garantir a todos os cidadãos o direito à mobilidade.

Segundo o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, o MPPE recebeu da própria Prefeitura de Bezerros cópias de notificações contra os donos dos imóveis, inclusive com registros fotográficos. “Ao tomar conhecimento dos fatos, notificamos o município para que fossem informadas as medidas tomadas. Porém o órgão de Controle Urbano de Bezerros voltou a dizer que fez apenas a notificação, não havendo nenhuma determinação para a demolição das obras irregulares”, lamentou.

As irregularidades apontadas incluem a extensão dos imóveis até o limite das calçadas, obrigando os pedestres a se deslocarem pela rua; a ocupação das vias públicas por comerciantes; a ocupação das margens do rio Ipojuca pelos imóveis; e a proliferação de banners, outdoors e demais equipamentos de propaganda nas calçadas, inviabilizando o deslocamento dos transeuntes.

“As calçadas e passeios públicos são parte da via destinada à circulação de pessoas com autonomia e segurança, não podendo ser exploradas pela iniciativa privada para atender seus interesses comerciais. É atribuição do município conceder as licenças de localização e funcionamento dos estabelecimentos, bem como fiscalizar e empregar o poder de polícia a fim de assegurar o ordenamento urbanístico”, complementou Flávio Henrique Souza dos Santos.

O promotor de Justiça também deixou claro que a alegação de que os problemas vêm de gestões passadas e de que não são de simples solução não isentam o prefeito de cumprir o que foi recomendado, sob pena de configurar prevaricação e até crime de responsabilidade em caso de omissão do gestor público.

“O uso político da vista grossa, quando o gestor não quer se indispor com os munícipes, deixa que a situação cresça de forma desordenada”, conclui Flávio Henrique Souza dos Santos.

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ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE BEZERROS E ADJACÊNCIAS COMEMORA DATA FESTIVA

                                          Dia do Advogado e  do Magistrado

Nesta manhã de 11 do corrente no átrio do Fórum da Comarca de Bezerros, no salão nobre do júri, com inicio às 9:00h, teve ocorreu a  festiva da data comemorativa do Magistrado e do Advogado. Ao inicio dos trabalhos Dr. Edgar Lino Ferreira, pres. da entidade promotora, fez ato protocolar de recepção aos presentes passando a seguir  palavra ao Juíz titular da 1ª Vara Dr. Paulo  Alves de Lima, anfitrião que   fez a abertura da solenidade, após o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida Dr. Paulo  Alves da Silva advogado/jurista, fez brilhante  palestra sobre a data, citando a importância dos referendados. Nesta mesma oportunidade foram agraciados com o diploma de – “Honra ao Mérito” – ,  as personalidades: Dr. Guilherme Vieira Castro e Dr. Flávio  Henrique Souza dos Santos, promotores do Ministério Público PE.. E também  José Ricardo da Silva Brandão, assessor da 1ª Vara,   Dr. Mauricio José de Vasconcelos do Cartório de Notas e José Ricardo dos Santos – Cartório  Distribuidor.    Esteve presente ao ato Dr. Murilo Borges Koerk, juiz titular da 2ª Vara e Luiz Ricardo Torres da Silva, representante da Associação de Imprensa de Bezerros. A data foi comemorada com a participação  de grande número de Advogados militantes nesta comarca, funcionários da judicatura e Dr. Nemésio Vasconcelos tesoureiro da OAB/PE- seccional de Caruaru.(EDLIFE)


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Prefeito de Bezerros compromete-se a regularizar anexo de escola municipal

download (1)04/07/2016 – O prefeito de Bezerros, Severino Otávio (Branquinho), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a cumprir medidas destinadas a regularizar a situação do anexo da Escola Coronel Zuzinha Guilherme, localizada no bairro da Cohab. Após a devida homologação por um dos Juízos da Comarca de Bezerros, o TAC passará a ter força de título executivo judicial.

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique de Souza, em 2015, foi instaurado Inquérito Civil para apurar diversas denúncias trazidas ao MPPE acerca das péssimas condições de funcionamento dos dois anexos da escola e às adaptações realizadas para dar ares de estabelecimento de ensino a um espaço que encontrava-se deteriorado.

Em abril do mesmo ano, o promotor de Justiça realizou visita no local junto a conselheiros tutelares. Na ocasião, ficou constatado que não havia condições de abrigar na escola as cerca de trezentas crianças, ainda que em dois turnos.

À época, também foi requisitada a elaboração de relatório pelas equipes multidisciplinares do MPPE e do Poder Judiciário, que apontaram uma série de problemas com relação aos espaços.

Como conclusão da Equipe Multidisciplinar do MPPE, no seu relatório, foram sugeridos: a construção de nova escola na comunidade, tendo em vista que as existentes são extremamente precárias; e a entrega, pela Secretaria de Educação Municipal, de material didático compatível com a demanda, de forma a eliminar a venda de doces dentro da escola com a finalidade do lucro servir para a compra do material que falta.

Já o relatório do Poder Judiciário concluiu que as condições dos anexos, do ponto de vista psicossocial, não estão adequados para comportar uma escola.

De acordo com Flávio Henrique de Souza, não há mais necessidade de manutenção do Inquérito Civil, tendo em vista que o “anexo do anexo” já foi fechado em 2015, os alunos foram transferidos para o Colégio Municipal, inclusive com o fornecimento de transporte escolar, e aguarda-se a finalização da construção de novo prédio, prevista para dezembro de 2016. Para o promotor de Justiça, na ocasião da inauguração do novo prédio, os problemas estarão, ao menos, minorados, pois a escola já nasce defasada para a quantidade de alunos da comunidade da Cohab.

Conforme o TAC, o prefeito deverá, até o último dia do ano letivo de 2016, fechar o anexo restante da Escola Coronel Zuzinha Guilherme em definitivo, independentemente do término das obras de construção da nova escola na Cohab. Nesse caso, o município deverá transferir todos os alunos para o Colégio Municipal, localizado no bairro São Sebastião, ou instituição equivalente, ofertando transporte escolar diário.

Foi concedido prazo até 31 de agosto para que seja proibida a existência de comércio com a finalidade de aquisição de bens ou produtos para a manutenção da Escola.

Por fim, o prefeito compromete-se a, no prazo de 30 dias, cessar a atividade de todos os locais de criatório de animais de grande porte localizados no entorno da nova Escola e da Escola Estadual Dom José Lamartine.

O descumprimento injustificado de qualquer medida do TAC ocasionará na aplicação de multa de cinco mil reais, por mês de atraso, a serem revertidos para o Fundo Estadual da Educação e Fundo Municipal da Educação.

O TAC foi publicado no Diário Oficial do sábado (2).

Fonte: Ministério Público de Pernambuco

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