COMDICA realiza X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

10426106_673837302762047_5012977415395281855_n (1)Aconteceu na manhã desta quinta feira, dia 28 de maio, no auditório do CEMAIC, a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com representantes de vários setores da sociedade bezerrense, tanto da cidade como da zona rural. O evento é uma realização do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e em Bezerros foi promovido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), com participações de todas as secretarias municipais e teve como tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do adolescente”.

No  cerimonial,  uma aluna da rede municipal e pertencente ao NUCA, que também apresentou através de um outro aluno, um poema cultural O GALO, com participação do público e ainda uma  apresentação teatral.  Após a formação de mesa e  execução do hino de Bezerros, a  presidente do COMDICA, Jeane Darc fez a leitura do regimento interno da conferência, e depois vieram estas apresentações culturais, sendo  em seguida a exposição do palestrante Flávio Henrique, Promotor de Justiça de Bezerros, que mostrou um  vídeo e falou sobre o tema, sem no entanto esquecer de mostrar  o artigo 227 da Constituição Federal que se refere a responsabilidade que toda sociedade deve ter com crianças e adolescentes, exaltando também os direitos dos mesmos .Ao final da palestra do promotor, foi feita a retrospectiva das pré conferências, e após, foram formados os grupos de trabalhos para estruturações das propostas para plenárias e escolhidos, em eleição, os delegados que participarão da conferência estadual.

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CASO DA ADVOGADA PASSA POR PROCESSO DE DESAFORAMENTO

Jurados se sentiram desconfortáveis em julgar o caso devido a  proximidade com a vítima e acusado. Considerando as alegações, o juiz do caso pediu a corregedoria o desaforamento do julgamento do caso, ou seja, que o processo seja julgado por outra comarca.

“DESAFORAMENTO do julgamento deste Processo nº 0000421-87.2014.8.17.0280 (fls. 1.214/1.222), fiquei impossibilitado de dar prosseguimento ao feito e, por isso, no dia 17.04.2015, logo depois que adiei o julgamento doutra Ação Penal (a de nº 0000037-18.2000.8.17.0280), por motivo de renúncia e incompatibilidade do advogado que defendia o acusado, tomei a iniciativa de me reunir (e reuni-me). lEIA MAIS AQUI

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INSCRIÇÕES PARA SE CANDIDATAR AO CONSELHO TUTELAR TEM DATA PRORROGADA

RESOLUÇÃO DE Nº 0003 DE 05 DE ABRIL DE 2015

EMENTA: Prorroga a data para a inscrição de candidatos a Cargos de Conselheiros Tutelares.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bezerros – COMDICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal de nº 12.696/12 que Altera Artigos do ECA dos Conselhos Tutelares e pela Lei Municipal de nº1.063/14 de 22 de maio de 2014, que define a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A PLEITO ELEITORAL PARA CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, e da outras providências.

Resolve:

– Artigo 1º – Prorroga o prazo da inscrição para candidatos a se habilitarem as vagas face ao pleito eleitoral, quatriênio 2016 a 2019.

– Artigo 2º – Fica prorrogada o prazo findo de data de 04 de maio de 2015, para novo prazo a iniciar-se no dia 05 de maio de 2015 e com término improrrogável na data de 29 de maio de 2015.

– Artigo 3º – As inscrições poderão ser efetivadas somente no endereço da Casa Municipal dos Conselhos, sito: Rua Samuel Cunha Nº 04, bairro: Santo Antonio – Bezerros – PE, no horário das 07 hs as 13 hs de segunda a sexta. (Local: próximo a maternidade São José.)

– Artigo 4º – Os candidatos deverão se habilitar plenamente, com a apresentação de documentos pessoais, face as exigências do EDITAL Nº 001/ 2015, com o seguinte teor: CONVOCAÇÃO DA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, BEZERROS PE, a disposição no Endereço supra citado.

Publique-se: Imprensa escrita, falada e em locais públicos para ampla divulgação.

Bezerros PE. 05 DE MAIO DE 2015

Jeane D’arc de Andrade
Presidente do COMDICA

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MPPE recomenda à SERES fornecer alimentação digna na Cadeia Pública de Bezerros

O princípio da dignidade humana, elencado na Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, está sendo desrespeitado na Cadeia Pública de Bezerros, no Agreste do Estado. Segundo informações apuradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os internos da unidade não recebem alimentação adequada, o que vai de encontro aos tratados internacionais sobre tortura e tratamento degradante firmados pelo Brasil.

Com o intuito de resolver as irregularidades, o MPPE expediu recomendação para que o secretário executivo de Ressocialização do Estado, Éden Vespaziano, providencie a oferta de alimentos in natura, de forma digna e suficiente, aos presos provisórios assim que eles ingressem na unidade prisional.

Segundo os promotores de Justiça Daniel de Ataíde Martins e Flávio Henrique Souza dos Santos, após a denúncia dos reeducandos o MPPE requisitou ao diretor da Cadeia Pública de Bezerros informações sobre como se dava a oferta de alimentos na unidade. “Em resposta, a direção informou que os presos recebem um valor mensal de R$ 150, que corresponde a 30 diárias de cinco reais. Esse valor, notoriamente, não satisfaz a necessidade alimentar de um ser humano, considerando que ele deve fazer um mínimo de três refeições por dia”, fundamentaram os promotores.

Além do baixo valor, a direção da Cadeia Pública de Bezerros respondeu que os valores levam entre 20 e 30 dias para começar a ser pagos pelo Estado, o que obriga os internos a depender de auxílio de familiares para adquirir os alimentos. “Muitos presos não são naturais de Bezerros e não possuem parentes na comarca, o que dificulta o seu acesso à alimentação”, complementaram os promotores.

O secretário de Ressocialização tem um prazo de 10 dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE. Em caso de descumprimento, os promotores de Justiça informaram que a situação será informada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

MPPE
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PRAZO PARA SE CANDIDATAR AO CONSELHO TUTELAR SE ENCERRA DIA 04/05

WP_20150414_001Já demos a devida publicidade ao edital e também aos rigorosos requisitos para quem desejar concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar em Bezerros. Pois bem, o prazo para a inscrição está se encerrando, de modo que voltamos com o tema para alertar aqueles que ainda não tomaram conhecimento do processo. Serão eleitos cinco conselheiros mais suplentes para o mandato de quatro anos. O salário pago a um conselheiro, com uma carga horária de 40 horas semanais, chega a 1200 reais/mês.

Clique aqui e veja todas informações.

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CNH POPULAR ABRE INSCRIÇÕES ATÉ 10 DE MAIO

CNH POPULARAs inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria, estão abertas até 10 de maio e devem ser feitas, exclusivamente, pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Em 2015, o Programa vai beneficiar 18 mil cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas para ter o direto a uma CNH.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família. “Recentemente, tivemos a honra de entregar a centésima milésima CNH Popular no sertão do estado. Em oito anos, o CNH Popular triplicou o número de beneficiários, aumentando a chance de ingresso no mercado de trabalho. Além disso, o Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de maço de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento. A diferença é que o CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do volante”, destacou Ribeiro.

Como Funciona o CNH Popular:

Ao fazer sua inscrição, o candidato preenche um cadastro onde informa dados que permitirão sua alocação num dos grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, valor da renda, dentre outros.

Finalizadas as inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do DETRAN/PE, a relação dos 18.000 selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento.

Por fim, começa a fase de convocação. Os candidatos convocados comparecem ao DETRAN/PE munidos da documentação exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas no ato da inscrição. Estando tudo ok, o selecionado começa a usufruir o benefício.

PARA FAZER A INSCRIÇÃO CLIQUE AQUI

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