Presidencialismo de Coalizão

Tecnicamente o presidencialismo de coalização seria a forma, através da qual, o executivo distribui cargos da administração pública em busca de apoio político para formar uma maioria no parlamento. Também conhecido popularmente como o: é dando que se recebe.

Os defensores desse arranjo argumentam que é uma forma de pacificar a relação entre os poderes, pois exige habilidade e negociação e a garantia de implementação do programa de governo apoiado por vários partidos. É bom lembrar que além de legislar o parlamento tem a função fiscalizar do executivo.

Na verdade trata-se de uma arrumação que compromete o poder legislativo e a representatividade, deixando o povo à margem das decisões de seu interesse. Essas negociatas desprezam a meritocracia tão exaltada para atender interesses nem sempre republicanos, com a nomeação de apadrinhados, sem qualificação para cargos estratégicos, quase sempre com a missão de institucionalizar práticas espúrias, como tem se visto nos últimos anos.

Essa prática teve início no governo Sarney que assumiu a vaga de Tancredo para um mandato de quatro anos, mas por meio de negociatas e favores, como se dizia na época-não havia ainda as tais emendas impositivas, ampliou o seu mandato para cinco anos. Também ali o congresso contrariou a opinião pública.

Na votação que aprovou o instituto da reeleição, beneficiando FHC, também denunciou-se o escândalo da compra de votos e o congresso, por sua maioria, mais uma vez ignorou a voz das ruas.

Houve, mais recentemente, distribuição de emendas para, tardiamente, tentar barrar o impeachment Dilma. Mas essa menos maceatada do que Temer, não conseguiu reverter.

Na votação que arquivou a denuncia, Temer deu a carga. Foi coisa nunca vista. As negociações foram escancaradas com ministros dentro do plenário negociando emendas, sem nenhuma cerimônia, já que não há ilegalidade, embora não seja moral.

O argumento é que as medidas são impositivas e estão previstas na lei. E estão. No entanto, neguinho sofre para desentravar emendas para suas bases em período de crise. Mas nessa semana a palavra crise foi esquecida. A farra foi grande!

O presidencialismo de coalização pode ter um nome bonito, mas tem uma história muito feia. E isso se dá porque estamos dormindo em berço esplêndido! Quando é que vamos acordar? É preciso que o povo, a sociedade civil, os movimentos de classes, as entidades representativas, comecem a pressionar para que se faça uma verdadeira reforma política, através de uma constituinte exclusiva que possa discutir todo o nosso sistema eleitoral e, principalmente a forma de governo.

Tentou-se o parlamentarismo em duas ocasiões, absolutamente impróprias. Após a renúncia de Jânio Quadros, para possibilitar a posse de João Goulart, num momento de extrema crise, que resultou no famigerado golpe militar e após o impeachment de Collor, através de plebiscito. Outro momento inoportuno.

O sistema político-eleitoral do Brasil ruiu. Não atende mais aos interesses da nação. E não adianta emendar e remendar. A reforma tem que ser basilar.

O que sustenta esse presidencialismo imperial é o frágil argumento da tradição. Tradição!? Se o nosso sistema de governo fosse o parlamentarismo não estaríamos vivendo essa crise infinda, pois para mudar um governo basta um mero voto de desconfiança. Um instrumento simples, sem que precisássemos viver essa agonia.

Em algum momento essa discussão virá forçosamente à tona.

Nivaldo Santino é advogado

Último artigo publicado:A Cultura da Celebração

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